Justiça Federal suspende cobrança de multa por farol desligado nas rodovias do país

Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.

Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa

que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.

TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)

A suspensão só vale para conta-salário do Banco do Brasil, sendo mantido o bloqueio junto à conta corrente/poupança do banco Itaú.

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Período vale para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral

Juízes divergem sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Para o Juizado Especializado em Violência Doméstica do RN, a lei não vale para casos de agressão em

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também

Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário

Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado

Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.

trabalho do advogado. Diferenças salariais. Reconhecimento de vínculo de emprego. Vale transporte.

Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado

não permitindo a troca do lanche por dinheiro ou vale-refeição.

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho

A decisão é do juiz Alfredo Massi, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, que reconheceu o nexo de causalidade entre o trabalho e o acidente, que acarretou amputação e incontestáveis danos psicológicos ao trabalhador.

Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é afastado após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos por ter contratado pessoal sem a realização de concurso público

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade da sentença negativa de prestação jurisdicional. Vale-alimentação. Assédio moral. Diferenças salariais tabela salarial.

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale

Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

O porteiro alegou que não recebia vale transporte e por esse motivo tinha que utilizar sua moto

Definição de tributo e imposto

Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em

Lei Taylor Swift: será a solução para erradicar cambistas em vendas de ingressos?

, explica a proposta e dá dicas para driblar a cultura das vendas ilegais a shows e eventos.

China e Japão: parecidos e antagônicos

escrita, arquitetura, cultura, religião, filosofia e direito.